postado em 18/06/2008 14:05
ESTRASBURGO - A detenção por um prazo máximo de 18 meses, a proibição da readmissão durante cinco anos e a possibilidade de expulsar menores são os pontos mais controversos da "normativa de repatriação", a lei européia para endurecer as regras para com os imigrantes ilegais.
Seguem os principais aspectos da legislação aprovada nesta quarta-feira pelo Europarlamento em Estrasburgo (leste da França).
- PAÍS DE RETORNO
O texto promove o princípio de repatriação para qualquer estrangeiro em situação irregular, podendo ser também um país de trânsito com o qual se tenha celebrado acordos ou para qualquer outro país em que o envolvido queira regressar, sempre e quando seja admitido.
- RETORNO VOLUNTÁRIO
Os ilegais terão um prazo de 7 a 30 dias para seu "retorno voluntário", que pode ser ampliado de forma "apropriada" em função das circunstâncias (crianças na escola, outros vínculos familiares e sociais).
- DETENÇÃO
É importa nos casos de "risco de fuga" ou quando os sem documentos se negam a ser expulsos.
O texto garante às Ongs o acesso aos centros de retenção, a possibilidade de recurso efetivo contra a decisão de expulsão e o direito do clandestino de assistência jurídica.
- DURAÇÃO DA DETENÇÃO
A duração máxima de retenção é de seis meses, mas pode ser prolongada por até 18 meses em caso de "falta de cooperação" do clandestino ou atrasos para obter os documentos necessários.
Se ultrapassar os 18 meses, quando a expulsão não for possível, o clandestino recupera a liberdade.
Atualmente, a duração da prisão é ilimitada em sete países europeus - Dinamarca, Estônia, Finlândia, Lituânia, Holanda e Reino Unido. Os países com disposições mais favoráveis, como a França (32 dias de prisão máxima) não estão obrigados a adotar a lei.
Contudo, o texto não irá mudar nada nas legislações atuais da Irlanda, do Reino Unido e da Dinamarca, já que esses três países possuem direitos de exceção nas áreas de Justiça e Interior.
- PROIBIÇÃO DE ENTRADA
Uma expulsão será acompanhada de uma proibição de entrada de 5 anos, podendo aumento em caso e "ameaça grave" para a ordem e a segurança.
- MENORES E FAMÍLIAS
Os menores não acompanhados e as famílias com menores serão colocados em prisão especial. O texto garante o "acesso a educação" aos menos e pede aos Estados-membros a tomar contra do "interesse superior das crianças". Contudo, autoriza a expulsão dos menores que não estão acompanhados para os países de origem, mesmo que não tenha família, desde que possuam "estruturas de recepção adequadas".