postado em 25/06/2008 15:28
WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta quarta-feira (25/06) uma condenação à morte pela acusação de estupro de uma menina, por considerar que a pena capital só pode ser aplicada a assassinos.
Por cinco votos contra quatro, a principal instância judicial do país considerou que a pena de morte constitui um "castigo cruel e inabitual", proibido pela Constituição "em caso de violação a um menor quando o crime não provocou morte e não tinha por objetivo gerar a morte".
A Corte indicou que, embora essas violações possam ser particularmente atrozes, não era possível estabelecer uma lista de circunstâncias agravantes que justificassem a pena capital sem dar lugar a arbitrariedades, uma escolha fortemente criticada pelos quatro juizes da minoria.
Há alguns anos os Estados Unidos endureceram a legislação contra os violadores de crianças, que podem ser condenados a até 25 anos de prisão. Alguns estados autorizam a condenação à morte destes criminosos.
O estado da Louisiana (sul) foi o primeiro a adotar esta medida em 1995 e o primeiro a aplicar a mesma: Patrick Kennedy, de 43 anos, foi condenado a morte em 2003 pelo estupro da filha da companheira em 1998, quando a menina tinha oito anos.
A última execução nos Estados Unidos de um criminoso sem envolvimento em assassinatos remonta a 1964. Em 1977, a Suprema Corte norte-americana havia invalidado a condenação à morte de um homem acusado de violentar uma mulher adulta, considerando que a pena era desproporcionada.
Mas em maio de 2007, a Suprema Corte da Louisiana validou a condenação de Kennedy, considerando que a decisão de 1977 não se aplicava ao caso de estupro de uma menina de menos de 12 anos.
Após a decisão da Suprema Corte, uma nova audiência determinará a pena de Patrick Kennedy.
Além da Louisiana, Texas (sul), Oklahoma (sul), Carolina do Sul (sudeste), Geórgia (sudeste) e Montana (noroeste) estabeleceram que os estupradores de crianças são passíveis de ser condenados à morte, em geral, apenas em caso de reincidência.