postado em 10/07/2008 14:43
QUITO - A Constituinte equatoriana aprovou um mandato que impede os juízes de impugnar a intervenção do governo em três canais de televisão e apreensão de outros bens dos proprietários, o que foi questionado duramente nesta quinta-feira (10/07) pela defesa dos envolvidos. A Assembléia, que se atribuiu plenos poderes desde sua instalação em novembro, aprovou com o voto da maioria no poder uma resolução que apóia a intervenção de 200 bens da família Isaías, acusada de malversação durante a falência de um banco em 1998.
Da mesma forma, impediu os juízes de aceitarem, sob pena de destituição, os direitos de amparo contra a medida que transferiu temporariamente para o Estado o controle dessas propriedades, incluindo os canais TC Televisión, Gamavisión e Cablevisión. A Assembléia, que prepara a nova Constituição que será submetida a referendo, assumiu a função legislativa depois de declarar recesso no Congresso controlado pela oposição.
Os advogados dos Isaías, que alegam que a apreensão dos bens é improcedente, se mostraram surpresos com o mandato e advertiram que se trata de uma violação dos princípios jurídicos. A intervenção em três canais de televisão, que pertenceriam a ex-banqueiros com uma dívida de 661 milhões de dólares com o Estado, está gerando polêmica no Equador, como a Associações de jornalistas do Equador que pediram, na véspera, que o governo dê garantias de liberdade de expressão à imprensa.
Nesta quinta-feira, o presidente Rafael Correa classificou de 'uma tremenda besteira' o receio que alguns setores da sociedade dizem sentir pela liberdade de imprensa no país em função dessas intervenções. "Agora apreender os bens de banqueiros que quebraram o país, embora continuem prósperos, é ameaçar a liberdade de expressão", ironizou Correa visivelmente aborrecido com as críticas nesse sentido dos jornais e opositores. "Quem pode dizer essa tremenda besteira?", questionou ainda.
A Federação de Jornalistas do Equador e o Colégio de Jornalistas de Quito exigiram o respeito à liberdade de expressão e de imprensa e o cumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários das emissoras atingidas, além de eficiência por parte da nova administração. Entretanto, a federação considerou legal o embargo de cerca de 200 bens dos ex-banqueiros Roberto e William Isaías ordenados na terça-feira pela Agência de Garantia de Depósitos (AGD, estatal), entre os quais constam várias empresas de comunicação.
As organizações de jornalistas também expressaram sua preocupação com o "tratamento informativo que está sendo dando a este acontecimento, sem as contextualizações do caso nem a profundidade que merece, quando se faz referência à liberdade de expressão e de imprensa". O governo do Equador descartou a estatização dos três canais de televisão, embora o caso esteja sendo levado para cortes internacionais pelos afetados, que classificam a ação de "embargo político" para amordaçar a imprensa em período pré-eleitoral.