postado em 16/07/2008 07:50
WASHINGTON - A cidade de Washington votará, ainda nesta quarta-feira (16/07), uma nova legislação sobre as armas curtas, depois que a Suprema Corte invalidou, no final de junho, uma proibição válida na capital americana há 30 anos, informou a prefeitura local. Em 26 de junho, por 5 votos a 4, a mais importante instância judicial dos EUA confirmou que a Constituição garante a cada pessoa o direito de possuir uma arma de fogo e de utilizá-la, particularmente, em casos de defesa pessoal.
A prefeitura divulgou nesta quarta um novo regulamento, que mantém a proibição, mas com a autorização de seu uso em situações de própria defesa. De qualquer maneira, "escopetas de cano cortado, pistolas automáticas e fuzis de cano curto estão proibidos", detalha a nota da prefeitura.
Desde 1976, a cidade de Washington interpretava a Segunda Emenda da Constituição ("uma milícia bem organizada que será necessária para a segurança de um Estado livre, o direito que o povo tem de ter e portar armas não será transgredido") como um direito da sociedade como um todo a possuir armas, no âmbito de um serviço policial, ou de vigilância. A Suprema Corte considerou, porém, que o que está garantido é o direito individual de possuir armas.