postado em 16/07/2008 11:50
HAIA - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quarta-feira (16/07) a Washington que suspenda a execução de cinco cidadãos mexicanos à espera de um esclarecimento solicitado pelo México sobre a obrigação dos Estados Unidos de reexaminar suas condenações à morte. "Os Estados Unidos devem tomar todas as medidas necessárias para evitar a execução (dos condenados) à espera de um pronunciamento (sobre a petição do México) a menos que esses cinco mexicanos obtenham um novo exame (de suas condenações)", afirmaram os juízes.
O México havia solicitado essa suspensão para cinco condenados à morte em "perigo iminente" de execução no Texas, à espera de um pronunciamento dos juízes sobre o fundamento de seu pedido de suspensão. Um dos condenados, José Medellín, acusado pelo estupro e assassinato de duas meninas no Texas, deve ser executado nesse estado no dia 5 de agosto. A data de execução dos outros poderá ser divulgada em um prazo de cerca de três meses.
O México acusa os Estados Unidos de violar as normas internacionais e de ignorar a CIJ ao rejeitar uma revisão das condenações à pena de morte de 50 cidadãos mexicanos. Em 2004, os juízes da CIJ haviam ordenado a Washington que "revisasse as condenações e as penas pronunciadas" contra 51 mexicanos.
Os magistrados consideravam que não haviam sido respeitados os direitos dos acusados, já que estes não haviam tido acesso no momento oportuno às informações referentes ao seu direito a assistência consular, como prevê a Convenção de Viena. No entanto, desde então apenas um deles conseguiu uma revisão de seu caso.
Na decisão de 2004, a Corte ordenava que os Estados Unidos revisassem os veredictos "pelos meios de sua escolha". O México pede agora que os juízes esclareçam esses "meios", esperando obrigar com isso os Estados Unidos a agir. Washington alega que não dispõe de meios para impor uma revisão das condenações aos juízes dos respectivos estados.