postado em 12/08/2008 13:35
HAIA - O promotor da Corte Penal Internacional (CPI), o argentino Luis Moreno Ocampo, pode abrir uma investigação preliminar sobre o conflito entre a Geórgia e a Rússia, indicou um funcionário do tribunal nesta terça-feira (12/08) em Haia. "No momento, não recebemos nenhuma comunicação" nesse sentido, mas "os georgianos nos solicitaram uma reunião", precisou.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) ou Corte Penal Internacional (CPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, na Holanda, onde inclusive fica a sede do Tribunal, conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma, documento aprovado no Brasil pelo Decreto Nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.
O objetivo da CPI é promover o direito internacional, tendo como mandato julgar os indivíduos, não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: (genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e talvez os crimes de agressão quando estes tiverem sido definidos), tais que definidos por diversos acordos internacionais, principalmente o estatuto de Roma.