postado em 02/09/2008 11:28
LA PAZ - O governo do presidente da Bolívia, Evo Morales, classificou nesta terça-feira (02/09) de ilegal a decisão do Tribunal Nacional Eleitoral de frear o referendo de dezembro, convocado por decreto para aprovar uma nova Constituição de perfil estadista e indigenista.
"Recebemos com surpresa a decisão e estabelecemos que não tem efeitos jurídicos e efeito vinculante", afirmou o ministro da Defesa Legal do Estado, Héctor Arce, principal advogado que assessora o governo aymara. "As eleições não podem ser paralisadas, o Tribunal Nacional Eleitoral não pode suspender os referendo e é obrigado a continuar administrando o processo", acrescentou Arce, citado pelo canal de televisão ATB.
O Tribunal Nacional Eleitoral da Bolívia rejeitou na noite de segunda-feira por razões legais os referendos convocados por decreto pelo presidente Evo Morales para validar em 7 de dezembro seu projeto de uma nova Constituição, mais um fator que pode agravar a crise política do país.
Na semana passada, Morales decretou estes referendos para aprovar a nova Carta Magna e para decidir a extensão máxima das propriedades privadas (5 mil a 10 mil hectares). Segundo o ministro, o decreto de Morales está de acordo com uma lei aprovada pelo Congresso em fevereiro passado.
José Luis Exeni, presidente da Corte Nacional Eleitoral, destacou que a realização dos referendos "exige uma convocação por parte do Congresso Nacional em forma de lei da República, e não como se fez, por decreto do Executivo". "Enquanto persistirem estes impedimentos de ordem legal, não vamos poder administrar estes processos" eleitorais, disse Exeni.
A Corte Nacional Eleitoral se reuniu para analisar os decretos assinados na semana passada por Morales sobre referendos envolvendo a nova Carta Magna, a eleição dos governadores de Cochabamba e La Paz, e a definição da extensão das terras privadas agrícolas.
O governo de Morales, que conta com o referendo para fortalecer sua posição política, ainda não comentou a decisão. Os referendos já eram rejeitados pelos governadores de Santa Cruz, Beni, Pando, Tarija e Chuquisaca, que decidiram impedir a votação em seus departamentos, que geram 70% do PIB boliviano.
Esses governadores pediram à Organização de Estados Americano (OEA) e à Igreja Católica participem em um diálogo com o poder Executivo para tentar superar essa crise, mas até agora as iniciativas não resultaram em ações concretas.
A nova Constituição boliviana foi aprovada em dezembro de 2007, sem a presença da oposição e após distúrbios na cidade de Sucre que deixaram três civis mortos e centenas de feridos. A Bolívia está mergulhada em uma grave crise política desde meados do ano passado, agravada pelo referendo de 10 de agosto, que confirmou os mandatos de Morales e dos governadores da oposição.
Segundo José Luis Exeni, presidente da Corte Nacional Eleitoral, a realização dos referendos "exige uma convocação por parte do Congresso Nacional em forma de lei da República, e não como se fez, por decreto do Executivo". "Enquanto persistirem estes impedimentos de ordem legal, não vamos poder administrar estes processos" eleitorais, disse Exeni.