postado em 15/09/2008 20:11
No mesmo documento em que aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) sugere posicionamentos políticos e providências concretas às autoridades brasileiras para evitar que o excessivo uso da força no combate ao crime signifique a morte indiscriminada de inocentes e suspeitos.
;Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos;, ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
Segundo o relator, no Rio de Janeiro devem ser evitadas as megaoperações de combate às facções criminosas, em prol de uma ;presença policial sustentada;, sem objetivos eleitorais classificados como um ;desserviço; às comunidades.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial.
Para o organismo internacional, os policiais não devem ;em nenhuma circunstância; trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários ;significativamente maiores;. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
;Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados;, afirmou Alston. ;Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio;, acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.