postado em 26/09/2008 17:03
O governo brasileiro divulgou nesta sexta-feira (26/09) nota de repúdio ao Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, aprovado nesta quinta (25/09), por unanimidade, pelos 27 países da União Européia.
O pacto, que será submetido à cúpula de líderes da União Européia em 15 e 16 de outubro, procura limitar a entrada de imigrantes s necessidades do mercado de trabalho local, aprofundando as já restritas normas da Diretiva de Retorno, aprovadas em 18 de junho último.
A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos, diz a nota do Itamaraty.
Na época da aprovação da Diretiva de Retorno, o governo brasileiro já havia lamentado o endurecimento das normas de tratamento a imigrantes ilegais, assegurando que o Brasil adotaria o princípio da reciprocidade no caso de medidas contra cidadãos brasileiros.
Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais, de diferentes nacionalidades, na região.
O governo brasileiro defende firmemente o direito de ir e vir das pessoas e vem reforçando política de apoio aos seus nacionais no exterior. Coerente com essa posição, redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afetá-los em violação a normas humanitárias e de convivência consagradas universalmente, conclui a nota.