postado em 26/09/2008 18:30
O governo brasileiro advertiu nesta sexta-feira (26/09) Bruxelas que o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, uma política de imigração mais dura que será aprovada em outubro próximo pelos países da União Européia, poderá causar divisões entre o bloco e as Nações de origem dos imigrantes. Por meio de nota divulgada pelo Itamaraty, o Brasil reiterou sua defesa do "direito de ir vir das pessoas" e informou que redobrará sua vigilância sobre as medidas desse Pacto que venham a afetar os brasileiros. Brasília cobrou ainda a União Européia a considerar que o Brasil acolheu "generosamente e sem discriminações" milhões de emigrados no passado, sobretudo europeus."A decisão dá seqüência a uma preocupante escalada de medidas tomadas em âmbito europeu que, a pretexto de combater a imigração ilegal e estimular a regularidade, reforçam predisposição negativa à migração, generalizam critérios seletivos e abrem margem a controles que, na prática, podem se revelar arbitrários e atentatórios aos direitos humanos", afirma o governo na nota. "(O Brasil) redobrará a vigilância em relação a medidas que possam afetar (os emigrados brasileiros) em violação a normas humanitárias e de convivência consagradas universalmente.
Embora não tenha sido mencionado no texto, o governo brasileiro adota o princípio da reciprocidade nas suas normativas sobre o acesso e o tratamento a cidadãos estrangeiros. Isso significa que as regras do Pacto que venham a atingir os brasileiros na União Européia tenderão a ser reproduzidas, no Brasil, para o tratamento de europeus em visita ou residentes no País. Esse foi um dos pontos fundamentais para o recente recuo dos britânicos, que pretendiam reativar a exigência de visto para os brasileiros.
O Pacto acaba com a possibilidade de regularização coletiva da situação de imigrantes indocumentados, prevê a criação do cartão azul, versão européia do "green card" americano, e aumenta os controles de fronteira. Entre as exigências aos candidatos ao cartão azul está o diploma universitário ou a experiência profissional de cinco anos em uma área específica - algo que, para os países de origem, significa o estímulo à fuga de cérebros.