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Correio Braziliense

UE aprova Pacto de Imigração

 


postado em 16/10/2008 08:22 / atualizado em 16/10/2008 11:06

BRUXELAS - Os líderes da União Européia (UE) aprovaram nesta quinta-feira (16/10) na reunião de cúpula de Bruxelas o "Pacto Europeu de Imigração e Asilo", anunciou o chefe de Estado francês, Nicolas Sarkozy, presidente em exercício do bloco. "O Pacto foi adotado de forma unânime", disse Sarkozy em uma entrevista coletiva ao fim da reunião de cúpula dos 27 chefes de Estado e de Governo europeus. O Pacto inclui uma série de "princípios fundamentais" a serem respeitados pelos 27 Estados membros para evitar afetar os interesses dos demais e cooperar com a luta contra a imigração clandestina. Segundo o Pacto, os países da UE continuam sendo livres para organizar a imigração legal "em função de suas prioridades, suas necessidades e sus capacidades de recepção nacionais". Nesse sentido, a Comissão Européia concebeu a idéia de um "Blue Card" para atrair os estrangeiros diplomados mais qualificados em termos de trabalho. Este documento permitirá a seu titular e sua família trabalhar e residir no Estado que o emitir. Por outra parte, os europeus também continuarão sendo livres para escolher os meios de lutar contra os clandestinos, cerca de 8 milhoes no conjunto da UE. Nesse sentido, cada país pode eleger regularizá-los ou expulsá-los, apesar de que, para isso, deverão utilizar um procedimento "caso por caso" e não de forma generalizada. As expulsões deverão ser decididas respeitando-se o direito e a dignidade das pessoas envolvidas. No caso de resistência, a polêmica "Diretriz de Retorno", aprovada pelo Europarlamento com maioria de votos da direita e da esquera e objeto de duras críticas na América Latina, estabelece as pautas para proceder a essas expulsões forçadas. Em compensação, a França teve de abandonar a idéia de um contrato de integração que impunha ao imigrante a obrigação de aprender o idioma nacional de seu país de destino assim como os valores europeus.

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