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Parlamento argelino suprime limitação de mandatos presidenciais

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postado em 12/11/2008 10:48
ARGEL - O Parlamento argelino adotou nesta quarta-feira (12/11) por ampla maioria um projeto de revisão da Constituição que abre as portas para um terceiro mandato do presidente Abdelaziz Buteflika. O projeto foi aprovado por 500 votos a favor, 21 contra e oito abstenções, entre senadores e deputados. A revisão da Constituição suprime em particular a limitação dos mandatos presidenciais consecutivos, de cinco anos cada, que até agora estava fixada em dois. Buteflika, de 71 anos, eleito em 1999 e reeleito em 2004, não mencionou em momento algum a possibilidade de concorrer nas próximas eleições presidenciais previstas para abril de 2009. O Parlamento, dominado pelos partidos políticos da aliança presidencial e seus aliados que apoiavam a mudança, também aprovou a transformação do cargo de chefe de Governo, ocupado atualmente por Ahmed Ouyahia, no de primeiro-ministro. "A lei de revisão constitucional pretende reorganizar, precisar e esclarecer as relações entre os constituintes do Poder Executivo, sem por isto modificar os equilíbrios fundamentais dos poderes e das instituições", afirmou o chefe de Governo ao apresentar o texto na abertura da sessão. O projeto prevê ainda vários vice-presidentes para ajudar o primeiro-ministro, nomeado pelo chefe de Estado, assim como reforçar a representação das mulheres nas assembléias eleitas. O primeiro-ministro, que sairia necessariamente da maioria parlamentar, aplicará o programa do presidente da República e coordenará as ações do governo.

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