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Comitê Nacional de Refugiados nega pedido de italiano condenado à prisão perpétua

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postado em 28/11/2008 20:01
O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, negou hoje (28) pedido de refúgio feito pelo italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua pela morte de quatro pessoas. Os assassinatos ocorreram entre 1977 e 1979, quando Battisti pertencia ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ligado s Brigadas Vermelhas, o grupo atuou na Itália nos anos 70 e é responsabilizado pelo assassinato do primeiro-ministro Aldo Moro em 1978. No pedido de refúgio, Battisti alegou que poderia ser morto ao voltar para seu país. O Conare, no entanto, não aceitou os argumentos do italiano, que tem 15 dias para recorrer da decisão Battisti está preso em Brasília, onde aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua extradição. Segundo o secretário-executivo do Ministério, Luiz Paulo Barreto não ficou demonstrado que Battisti seria um refugiado político. Delito comum com argumentação política não se caracteriza como delito político, disse Barreto. Cesare Battisti foi preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, em março de 2007 e, depois, transferido para Brasília. Em 1981, fugiu do presídio em que cumpria pena nas proximidades de Roma e foi para o México, onde viveu na clandestinidade por cerca de oito anos. Em seguida, ele foi para França, onde recebeu asilo político do governo do então presidente François Miterrand. Na década de 90, foi julgado na Itália e condenado a prisão perpétua, mas o governo francês negou o pedido de extradição feito pelo governo italiano. Battisti, no entanto, fugiu e, desde então, seu paradeiro era ignorado até ser preso no Brasil no ano passado.

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