postado em 03/12/2008 16:02
A ministra francesa da Justiça, Rachida Dati, declarou-se nesta quarta-feira favorável à prisão a partir dos 12 anos de idade em alguns casos, em vez dos 13 anos atuais.
"A justificação da sanção penal a partir dessa idade me parece ser de bom senso", declarou a ministra ao receber o relatório de uma comissão de reforma que sugere fixar em 12 anos a idade mínima de responsabilidade penal. Hoje possível com 13 anos, a prisão seria admissível com 12 anos somente "em casos de justiça criminal", segundo o relatório.
"O juizado de menores deverá poder contar com respostas adaptadas, que podem ir até a prisão, em casos excepcionais", justificou Dati, que deseja uma reforma da legislação sobre a delinqüência juvenil "até o fim do primeiro trimestre de 2009".
O presidente da comissão, o professor universitário André Varinard, explicou que julgar um menor de 12 anos penalmente responsável corrresponde a "uma realidade sociológica incontestável, que é o rejuvenescimento da delinqüência".
A ministra da Justiça lembrou que a minoria penal é de 10 anos na Suíça e na Inglaterra, de 12 anos na Holanda e de 14 anos na Alemanha, na Espanha e na Itália. O Sindicato da Magistratura (SM, esquerda) denunciou "uma visão reacionária e repressiva da infância".