postado em 03/12/2008 18:47
Cerca de cem países assinaram nesta quarta-feira, em Oslo, o tratado que proíbe as bombas de fragmentação, em cerimônia ofuscada pela ausência dos maiores fabricantes dessas armas particularmente letais para a população civil, como os Estados Unidos, Rússia e China.
A Noruega, incentivadora do tratado, espera que este entre em vigor no começo de 2009, pelo que precisa ser ratificado por, pelo menos, 30 países.
"O mundo é hoje um lugar mais seguro. Este é o maior tratado humanitário da última década", afirmou à AFP Richard Moyes, membro da Coalizão de Munições Cluster (CMC), uma entidade que reúne cerca de 300 organizações não-governamentais.
Promotora do processo de proibição, a Noruega foi a primeira a assinar o acordo alcançado em Dublin, em maio passado, e que proíbe a produção, uso, armazenamento e comércio dessas armas e que - fato inovador - obriga os signatários a ajudar os países e as pessoas vítimas dessas bombas, particularmente mortíferas para a população civil.
As bombas de fragmentação (BASM) podem conter várias centenas de "bombas" menores que se dispersam num vasto perímetro mas não explodem ao mesmo tempo, convertendo-se, assim, em minas antipessoais, proibidas pela Convenção de Ottawa de 1997.
Segundo a Handicap International, 100.000 pessoas, das quais 98% civis, morreram ou ficaram mutiladas pela explosão dessas bombas em todo o mundo desde 1965. Mais de um quarto são crianças, que as confundem com brinquedos ou latas de conserva.
No Laos, o país mais afetado pelas bombas de fragmentação, a aviação americana lançou 260 milhões de submunições entre 1964 e 1973, o equivalente à carga de um bombardeiro B52 a cada oito minutos durante nove anos.
Segundo as ONGs, a Convenção de Oslo também permitirá estigmatizar os países não signatários que recorrerem a essas bombas. Dispersas nos campos, estas armas tornam perigoso o cultivo de alimentos indispensáveis e continuam provocando muitas mortes décadas depois do fim dos conflitos.
No entanto, o alcance do tratado se vê limitado pela ausência dos principais fabricantes e usuários, como Estados Unidos, Rússia, China, Israel, Índia e Paquistão, aos quais os presentes em Oslo fizeram um apelo para que mudam de posição.
Washington respondeu ao pedido reiterando sua oposição à proibição. "Apesar de compartilharmos das preocupações dos signatários, não nos somaremos a eles", assinalou o departamento de Estado.
"Uma proibição das bombas de fragmentação feita de um modo tão geral colocará em perigo as vidas de nossos homens e mulheres e de nossos aliados", argumentou. As ONGs, por sua vez, confiam em que a chegada à Casa Branca de Barack Obama possa se traduzir numa mudança de posição americana.
"No passado, Obama votou a favor de uma regulamentação nacional sobre as submunições nos Estados Unidos", recordou Grethe Oestern, diretora do Norwegian People's Aid e vice-presidente da CMC. Em 2006, Obama apoiou no Senado um texto - que acabou rejeitado - que proibia lançar BASM em zonas habitadas por civis.
Para Thomas Nash, coordenador da CMC, o fato de a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) não usar BASM em suas operações no Afeganistão e em outros países e o rápido desmentido de Moscou de que havia utilizado armas do tipo na Geórgia, em agosto passado, mostram que para esses países também é moralmente inaceitável empregá-las.