postado em 03/12/2008 21:05
A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei para a expropriação das empresas Aerolíneas Argentinas (AA) e Austral, do grupo espanhol Marsans, que agora deverá ser debatida no Senado.
O projeto, que contou com 152 votos a favor, 84 contra e uma abstenção, declara as empresas "de utilidade pública e sujeitas à expropriação" por parte do Estado argentino.
A nacionalização das empresas já havia sido aprovada pelo Congresso, mas diante da falta de acordo dos atuais proprietários com o governo argentino, que entende que o patrimônio das companhias é negativo, o governo propôs o projeto de expropriação.
Em novembro, diretores da Marsans haviam advertido que, em caso de expropriação, apresentariam uma demanda contra a Argentina no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial e em tribunais locais, além de pedir a intervenção do governo espanhol para conseguir uma solução negociada - o que parece estar longe no atual cenário.