postado em 19/12/2008 16:04
A Justiça argentina suspendeu nesta sexta-feira a decisão de libertar o ex-capitão de fragata Alfredo Astiz, acusado de genocídio durante a ditadura (1976-1983). A medida foi aprovada duas horas depois de divulgada a decisão do governo da presidente Cristina Kirchner de apelar da decisão de libertar Astiz e outros oficiais ante a Corte Suprema de Justiça.
Segundo o secretário de Direitos Humanos, Eduardo Luis Duhalde, "os pedidos de extradição desses oficiais por parte de outros países estão sendo julgados na Argentina, mas se não pudermos garantir que sejam julgados em nossa própria nação e que não fujam, a comunidade internacional vai atuar, sem dúvida".
Para impedir a libertação e um eventual julgamento em países terceiros, o governo havia entrado com um recurso extraordinário ante a Suprema Corte de Justiça, além de pedir o julgamento político dos dois juízes da Câmara de Cassação (alçada) que decidiram pela libertação de Astiz.
"Decidimos interpor um recurso ante a Suprema Corte para evitar o escândalo jurídico, visto que todos têm pedidos de extradição na Espanha e foram condenados à revelia por tribunais franceses e italianos", destacou Duhalde.
Astiz, acusado do seqüestro e desaparecimento de duas freiras francesas, entre dezenas de casos de crimes e torturas, chegou a se beneficiar de uma cláusula que impede a manutenção de uma pessoa detida por mais de dois anos sem sentença.
No entender de Duhalde, "os juízes que atuaram no caso esqueceram sua responsabilidade de aplicar as leis e sua responsabilidade social, crendo que possam viver numa bolha de onde facilitam a impunidade dos repressores", destacou.
O Tribunal de Cassação, com o voto de dois de seus três juízes, ordenou quinta-feira a libertação do ex-capitaão de fragata Astiz, de 57 anos, figura emblemática do terrorismo de Estado, acusado de delitos de lesa humanidade e também conhecido como o anjo louro da morte.
"Estes juízes também não ficaram comovidos pelo fato de se tratar de pessoas acusadas de agir dentro da máquina de massacrar que foi a Escola de Mecânica da Armada (ESMA)", disse Duhalde. A ESMA foi o maior centro clandestino de detenção da ditadura por onde passaram ao menos 5.000 prisioneiros dos quais apenas 100 sobreviveram.