postado em 15/01/2009 12:03
ROMA - A Itália está estudando a possibilidade de apresentar vários recursos judiciais contra a decisão do ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, de conceder o asilo ao ex-ativista de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua no país europeu por quatro homicídios.
"Estamos pensando em apresentar uma instância de revisão ao ministro brasileiro e outro à Corte de Cassação brasileira", anunciou nesta quinta-feira o ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, em um importante programa de rádio da emissora pública RAI.
"Vou ligar para o ministro (Tarso Genro) para comunicar a ele a indignação das vítimas do terrorismo e do próprio Battisti, que foi condenado com critérios de absoluta garantia e tal como dispõe uma democracia", disse. "Estou decepcionado, surpreso e entristecido pelo fato de o Brasil tê-lo considerado um refugiado político. É um assassino, um criminoso", afirmou.
"Faremos tudo o que for possível e faremos pesar politicamente o fato de um país como o Brasil, que pretende contribuir para a democracia mundial com sua participação no G8 (Grupos dos sete países mais industrializados e a Rússia), não pode violar decisões adotadas pelas justiças de outros países", afirmou o ministro.
A concessão do asilo político foi mais uma vez criticada nesta quinta-feira pelo chanceler italiano, Franco Frattini. "Foi uma decisão politicamente equivocada porque considera a legislação italiana de maneira inaceitável", afirmou o ministro das Relações Exteriores.
"Faz referência a leis especiais que expõem o detido, inclusive, à tortura, algo que não faz sentido num país profundamente democrático como é a Itália", enfatizou. "Recebemos com desconcerto a decisão do ministro brasileiro", admitiu o chefe da diplomacia italiana, que recordou que a Itália pediu oficialmente a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja modificada.
"A decisão do ministro brasileiro é uma ferida grave para as relações entre a Itália e o Brasil, no campo da cooperacão judicial", enfatizou, destacando, no entanto, que fora isso, "as relações entre os dois países no geral são excelentes".
A decisão da Justiça brasileira gerou, na quarta-feira, enérgicas condenações por parte do governo italiano e dos familiares das vítimas, que recordaram os assassinatos pelos quais foi condenado na Itália em 1993. Para rejeitar a extradição, Tarso Genro evocou "a existência fundada de um temor de perseguição" por parte de Battisti.
O Ministério das Relações Exteriores italiano reagiu com uma nota incomum, na qual não apenas condenou a decisão de Tarso Genro, como também solicitou diretamente ao presidente Lula que reconsiderasse a decisão. "A Itália fez um apelo ao presidente Lula para que sejam tomadas todas as iniciativas possíveis, dentro da cooperação judicial internacional, na luta contra o terrorismo, para uma revisão da decisão judicial", segundo a nota da Chancelaria.
"Cesare Battisti é um terrorista responsável por crimes muito graves que não têm nada a ver com o estatuto de refugiado político", insistiu a Chancelaria italiana.
No comunicado, o Ministério italiano lembra ainda as relações de intensa colaboração estabelecidas, recentemente, entre os países do G8 com países como o Brasil para derrotar o terrorismo internacional.
No início da noite de quarta-feira, o embaixador do Brasil em Roma, Adhemar Gabriel Bahadian, foi convocado pela Chancelaria italiana, que expressou "forte perplexidade" em relação à recusa de extradição de Battisti, prenúncio de uma tensão sem igual na história recente de ambos os países.
Além da Chancelaria, vários representantes do governo conservador de Silvio Berlusconi manifestaram indignação contra a decisão da Justiça brasileira. Battisti, que sempre se declarou inocente, alega que foi condenado pelo testemunho de um ex-companheiro na organização esquerdista, Pietro Mutti, que foi premiado por sua delação, e sem nenhuma prova da perícia.
Após viver na França por 14 anos, de 1990 a 2004, o ex-responsável pelo movimento dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), hoje com 54, fugiu para o Brasil em 2004, quando a Justiça francesa decidiu pôr fim à "jurisprudência Mitterrand", que o protegia, até então, de uma extradição para a Itália.