postado em 15/01/2009 17:30
Eric Holder, o candidato de Barack Obama para o cargo de secretário da Justiça, (Attorney general) prometeu nesta quinta-feira no Senado uma atuação independente da Casa Branca, respeitando a Constituição no combate ao terrorismo, e pondo um ponto final à tortura.
A sabatina no Congresso do homem de 57 anos, que se prepara para se tornar o primeiro secretário da Justiça negro da história dos Estados Unidos, começou nesta quinta-feira, por coincidência no dia em que Martin Luther King teria festejado 80 anos.
Na audiência ante a comissão de Justiça do Senado, mostrou o desejo de romper com as práticas controvertidas de seus predecessores em matéria de luta contra o terrorismo. E qualificou de "tortura" a técnica de interrogatório consistindo em simular o afogamento, utilizada pelos americanos contra alguns prisioneiros depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.
Este tipo de prática, autorizada durante um tempo, já não é mais tolerada há vários anos, segundo o Pentágono.
Para Eric Holder, o presidente dos Estados Unidos não pode garantir a "imunidade" a um oficial de inteligência por praticar a tortura. "Ninguém está acima da lei", afirmou diversas vezes.
Holder prometeu que as técnicas de interrogatório serão "de acordo com as obrigações estipuladas pelos tratados" internacionais assinados pelos Estados Unidos, entre eles as Convenções de Genebra.
No entanto, o futuro secretário da Justiça não pareceu disposto a abrir uma investigação independente para determinar responsabilidades no mais alto nível do governo sobre estas questões, como pedem muitas pessoas e associações de defesa dos direitos humanos nos Estados Unidos.
"Não queremos criminalizar diferenças políticas", garantiu.
Ele também afirmou que a prisão de Guantánamo será "fisicamente" fechada "rapidamente", mas ressaltou que o destino de alguns prisioneiros ainda não foi definido pela equipe de transição.
Alguns serão libertados e outros indiciados, mas existe uma "terceira categoria de detentos, que não podem ser indiciados por falta de provas mas que seguem sendo perigosos", explicou Holder. "Ainda teremos que decidir o que fazer com eles", acrescentou.
A questão do poder que tem o presidente americano de manter presa uma pessoa por um tempo indefinido sob a simples suspeita de que possa ser perigosa é atualmente debatida na Corte Suprema.
Os advogados dos prisioneiros e as associações consideram que o novo governo não pode avalizar a existência desta terceira categoria.
Num momento em que o ministério da Justiça americano foi abalado durante os anos Bush por vários escândalos envolvendo nomeações políticas, Holder assegurou aos senadores que saberá manter sua independência.
"Tem que haver uma distância entre mim e o presidente. Já mostrei minha capacidade em ser independente das pessoas que me nomeiam", declarou, referindo-se ao posto de número dois da secretaria de Justiça que ocupava durante o segundo mandato de Bill Clinton.
É justamente sobre sua atuação durante este período que Holder deverá ser questionado pelos senadores republicanos.
Nas últimas horas da presidência de Clinton, em 2001, Holder teria apoiado o pedido de absolvição ao empresário Mark Rich, acusado de fraude fiscal e que fugira para a Suíça.
Ele admitiu diante da comissão que cometeu um "erro" na ocasião.