postado em 19/01/2009 17:38
Apesar de não haver prazo legal definido para tal, não deve demorar a ser emitido o parecer solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possível extinção do processo de extradição e a revogação da prisão preventiva do escritor italiano Cesare Battisti. Segundo a assessoria de imprensa da PGR, o caso está sob análise e o objetivo é concluir o parecer o mais rápido possível.
Battisti foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007, e encontra-se detido na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua em duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Ele fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos, e depois veio para o Brasil.
Em abril de 2008, a PGR já tinha emitido um parecer favorável à extradição do italiano. Naquele documento, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que Battisti cometeu crimes comuns e não crimes políticos. Souza condicionou a extradição a um compromisso da Justiça da Itália de substituir a pena de prisão perpétua pela pena de 30 anos de reclusão, abatendo desse período o tempo que o réu cumpriu em prisão preventiva no Brasil.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti depois de recursos da defesa contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois. Imediatamente a defesa protocolou petição no STF em que solicitava a revogação da prisão preventiva.
No despacho encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, definiu o refúgio político concedido como um ;ato isolado; do ministro Tarso Genro.
O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, chegou a enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para expressar seu descontentamento com a decisão do governo brasileiro.