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Correio Braziliense

Obama decreta o fim de Guantánamo

Presidente assina três ordens executivas ordenando o fechamento da prisão em Cuba no prazo de um ano e revisando o tratamento a suspeitos


postado em 23/01/2009 07:40 / atualizado em 23/01/2009 07:48

O símbolo do desacato aos direitos humanos, da intolerância religiosa e da arrogância do governo de George W. Bush está com os dias contados. Às 11h10 de ontem (14h10 em Brasília), o presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama, empunhou a caneta preta e prateada e riscou os traços com as letras B e O, assistido pelo vice, Joe Biden, e por uma comissão de oficiais reformados. As três ordens executivas assinadas no segundo dia de mandato, dentro do Salão Oval da Casa Branca, determinavam o fechamento da prisão na base naval de Guantánamo (Cuba) e das prisões secretas da Agência Central de Inteligência (CIA), mas também exigiam a revisão dos tribunais militares para suspeitos de terrorismo e o fim das técnicas cruéis de interrogatório. A partir de hoje, está proibido o afogamento simulado, um método no qual a pessoa, deitada de costas e imobilizada, recebe água dentro das vias respiratórias. “As instalações de detenção em Guantánamo devem ser fechadas o mais rápido possível, e não depois de um ano a partir da data desta ordem. Se qualquer indíviduo coberto por esta ordem permanecer na detenção de Guantánamo à época do fechamento dessas instalações, eles deverão retornar para seu país de origem, ser libertados ou transferidos para outro centro de detenção nos Estados Unidos de uma maneira consistente com a lei e a segurança nacional e com os interesses da política externa dos EUA”, afirma o documento. “A mensagem que estamos enviando ao mundo é a de que os EUA pretendem continuar a batalha contra a violência e o terrorismo. Nós vamos fazê-lo de um modo consistente com nossos valores e nossos ideais”, declarou Obama, em meio a aplausos. “Não apenas estou cumprindo um compromisso que fiz durante minha campanha, mas algo que data de nossos fundadores”, acrescentou. Reações A decisão do presidente provocou atos de subserviência dentro do país, atraiu elogios de organizações não-governamentais e despertou a cooperação externa. Michael Hayden, diretor da CIA, afirmou que a agência acatará “sem exceção e sem falhas” o decreto ordenando o fim das prisões secretas e alterando as regras dos interrogatórios. Em entrevista ao Correio, por telefone, Reed Brody, conselheiro jurídico da Human Rights Watch (HRW), considerou as medidas “um passo muito importante para restabelecer os EUA no caminho do estado de direito”. “O fato de esse ter sido um dos primeiros atos do governo Obama é de muito bom agouro para a imagem dos Estados Unidos no mundo. Recebemos essa decisão com muita satisfação”, declarou, a partir de Bruxelas. Para Brody, Obama pretende marcar uma ruptura com a administração Bush em uma questão fundamental para o autorrespeito dos EUA. “Ele é um advogado constitucionalista que conhece o mal que essas práticas produziram para o seu país”, explicou, citando o crescente ressentimento no mundo muçulmano. Desde Londres, Clive Stafford Smith — diretor da organização não-governamental Reprieve e ativista contrário à pena capital — classificou de “excelentes” as decisões de Obama, mas lembrou que elas não resolverão todos os problemas. “Há muitos milhares de suspeitos detidos pelos EUA e que não estão em centros secretos mantidos pela CIA, mas em prisões administradas pelo Pentágono”, lembrou. “Temos de reunir esses prisioneiros com seus direitos legais.” A Reprieve trabalha na defesa de Mohammed El-Gharani, um paquistanês suspeito de pertencer a uma célula da rede Al-Qaeda no Reino Unido e preso na solitária em Guantánamo. Por sua vez, a Anistia Internacional declarou que o fechamento do centro de detenção é “um passo importante na direção certa”. Brody admite que Guantánamo poderia ser fechada em um dia, se não houvesse a questão sobre o que fazer com os prisioneiros. Um dia após Suíça e Irlanda acenarem com a possibilidade de receber os detentos, Alemanha e França anunciaram que estudam ceder o território para abrigar e julgar os suspeitos. Para analistas internacionais, a ação rápida de Obama significa uma reformulação da política americana. Sem Guantánamo e sem exageros. Reed Brody, conselheiro jurídico e porta-voz da Human Rights Watch, fala sobre a ordem de Obama de fechar Guantánamo

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