postado em 03/02/2009 20:47
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira que o impasse em torno da MP (medida provisória) que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras está superado, sem a necessidade de novos desdobramentos na Casa Legislativa --mesmo com a decisão da Câmara de colocar a MP em votação amanhã.
"Esse foi um assunto que já foi superado há muito tempo, não tem mais que tomar decisão nenhuma. Esse é um problema da Câmara, não tenho nem conhecimento", afirmou.
No final do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu ao Poder Executivo a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o argumento de que não atendia aos critérios de "urgência e relevância" necessários para a sua tramitação. A oposição batizou a matéria de "MP da Pilantropia" porque tornava automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), inclusive àquelas que têm pendências na Justiça e as que anteriormente tiveram pedidos negados. Apesar de ter sido devolvida ao Executivo por Garibaldi, a MP estava tramitando na Câmara depois de recurso apresentado por líderes governistas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado --que ainda não foi julgado pela comissão. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que reconhece a MP como válida --por isso a matéria pode trancar de imediato a pauta de votações da Casa. "Há ideias esboçadas sobre esse assunto. A eventualidade de discussão e aprovação vai gerar conflito entre os deputados e o que se quer é resolver problema das filantrópicas. Então, vamos ver o que fazer. Há alternativas", afirmou Temer.
*Votações* Sarney disse que, enquanto estiver na presidência do Senado, vai priorizar as matérias aprovadas pelas comissões da Casa para incluí-las na pauta do plenário. "Vou estabelecer o critério de que as matérias que vão para o plenário, elas serão na ordem da vinda das comissões. Eu acho que sempre tem que se ter uma regra, essa regra foi seguida por mim da última vez que fui presidente e ela vai ser seguida da mesma maneira", afirmou.
Disposto a retomar o ritmo de votações da Casa, Sarney disse não acreditar que a disputa entre o PR e o PDT pela quarta-secretaria da Mesa Diretora do Senado atrase o início dos trabalhos do Senado em 2009. "Estamos exercendo o que o Senado representa, o direito político da democracia, da renovação das Casas, da disputa que tivemos, das lideranças. Isso tudo é coisa que consolida, fortifica a nossa rotina democrática", afirmou.
Sarney disse não acreditar que essa disputa prejudique a divisão das presidências das comissões permanentes entre os partidos. "Não, nada vai contaminar aqui nada. Vamos tratar de saúde, não de doença, de contaminação nenhuma", disse.