postado em 12/03/2009 19:45
A Procuradoria Geral da República encaminhou hoje (12) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do escritor italiano Cesare Battisti, condenado em seu país de origem, em1993, prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos na década de 70. Na época, Battisti fazia parte da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.
O processo de extradição movido pelo governo da Itália agora já está apto a ser levado ao plenário do STF pelo relator, ministro Cezar Peluso, para julgamento.
Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.
O parecer da Procuradoria Geral da República será anexado ao recurso interposto pela defesa de Battisti contra decisão anterior do STF, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva.
A defesa alegava que, com o status de refugiado, concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não haveria mais razão para persistir a prisão preventiva para fins de extradição, devendo o processo de extradição ser extinto sem julgamento de mérito.
O italiano está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, espera da decisão do STF sobre o processo de extradição.
12/03/2009 19:15 - AB/ /PGR DIZ QUE BATTISTI DEVE CONTINUAR PRESO ATÉ O FIM DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO
PGR diz que Battisti deve continuar preso até o fim do processo de extradição
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A Procuradoria Geral da República encaminhou hoje (12) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do escritor italiano Cesare Battisti, condenado em seu país de origem, em1993, prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos na década de 70. Na época, Battisti fazia parte da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.
O processo de extradição movido pelo governo da Itália agora já está apto a ser levado ao plenário do STF pelo relator, ministro Cezar Peluso, para julgamento.
Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.
O parecer da Procuradoria Geral da República será anexado ao recurso interposto pela defesa de Battisti contra decisão anterior do STF, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva.
A defesa alegava que, com o status de refugiado, concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não haveria mais razão para persistir a prisão preventiva para fins de extradição, devendo o processo de extradição ser extinto sem julgamento de mérito.
O italiano está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, espera da decisão do STF sobre o processo de extradição.