postado em 13/03/2009 20:00
O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça que os crimes imputados a seu cliente já prescreveram e que, por esse motivo, ele não pode mais ser extraditado para a Itália. Segundo o advogado, a prescrição teria ocorrido em dezembro do ano passado. Se o STF aceitar o argumento da prescrição, Battisti deverá ser solto e poderá viver livremente no Brasil.
Greenhalgh fez um pedido alternativo para o tribunal no caso de não ser reconhecida a prescrição. Ele pede que Battisti seja transferido da Penitenciária da Papuda para prisão domiciliar, uma vez que conseguiu garantir o status de refugiado, condições que, segundo o advogado, impede a extradição. "O peticionário tem legalmente status de refugiado, está abrigado pelas leis brasileiras e sob as garantias da Lei dos Estrangeiros no Brasil. Entretanto, segue preso", sustenta o advogado.
A defesa reclama que seu cliente está sendo perseguido. "A campanha que a extrema-direita italiana, que tem entre seus maiores representantes no governo Ignazio La Russa (ministro da Defesa) e Franco Fattini (ministro das Relações Exteriores), agora fez em torno do caso, atiçando o ódio contra o peticionário, leva à certeza de que o pedido extradicional materializa inegável perseguição. O peticionário escolheu o Brasil para viver. Quer viver na legalidade e em plenitude com os seus direitos. É refugiado", afirma o advogado.
As chances de o pedido de soltura do italiano ser aceito são pequenas. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou um parecer nesta semana ao STF sugerindo que Battisti seja mantido na prisão.