postado em 02/04/2009 19:18
A Organição para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos, OCDE, publicou nesta quinta-feira (02/04) uma lista negra de países "não cooperativos" da qual estão ausentes os paraísos fiscais mais conhecidos, que haviam cedido à pressão internacional das últimas semanas flexibilizando suas legislações.
A OCDE divulgou em seu site duas listas - a primeira, uma lista negra, cita Costa Rica, Malásia, Filipinas e Uruguai - após a decisão tomada pelo G20 em Londres de punir os Estados que não cooperam no setor fiscal.
São considerados paraísos fiscais os países que não cumprem com os padrões internacionais de compartilhamento de informações bancárias e fiscais, segundo os critérios oficiais da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Uma segunda lista, composta por 38 países, entre eles Chile, Guatemala, Mônaco, Liechtenstein, Suíça, Luxemburgo e Bélgica, enumera os Estados que se comprometeram a respeitar as regras da OCDE, mas ainda não o fizeram "substancialmente", segundo a organização.
Na cúpula do G20 que começou em Londres nesta quinta-feira, o grupo se comprometeu a "agir" contra os paraísos fiscais e delegou à OCDE a publicação da lista dos países assim classificados.
Em seu site, a OCDE também divulga uma lista de países que aplicam as regras internacionais "substancialmente, como Argentina, México, Espanha, França, Rússia, Estados Unidos e China.
Em uma nota no pé da página, a OCDE diz que "as regiões autônomas" chinesas (Hong Kong e Macau) não figuram na lista "branca", porque apenas se "comprometeram" a respeitar os padrões internacionais.
Segundo um alto funcionário americano, China e França mantiveram uma disputa na cúpula do G20 sobre a lista dos paraísos fiscais, uma vez que Pequim temia que Macau e Hong Kong fossem incluídas nela.
O consenso foi alcançado depois de "muitas idas e vindas" entre as duas partes e da intervenção do presidente americano Barack Obama, de acordo com a mesma fonte.
A questão dos paraísos fiscais, "buracos negros das finanças", ressurgiu em novembro de 2008, no auge da crise financeira, durante uma reunião entre 17 países em Paris, organizada por iniciativa de Alemanha e França.
Os Estados participantes pediram na ocasião à OCDE que atualizasse em 2009 sua "lista negra" de paraísos fiscais não cooperativos, na qual Berlim queria incluir a Suíça.
No começo dos anos 2000, a OCDE já havia publicado uma lista, mas incluiu apenas três países - Mônaco, Andorra e Liechtenstein -, já que muitos Estados haviam conseguido sair da relação em troca de promessas de mais transparência.
A OCDE se baseia em quatro critérios para definir um paraíso fiscal: impostos insignificantes ou inexistentes, ausência de transparência no regime fiscal, carência de intercâmbio de informação fiscal com outros países e o fato de atrair empresas de fachada que desempenham uma atividade fictícia.
Em Montevidéu, o presidente do Banco Central do Uruguai, Mario Bergara, reagiu à lista: o país tem um sistema financeiro "sólido" e "sério" e é a Justiça que determina quando deve ser suspenso o segredo bancário, afirmou.
"No Uruguai, não somos e nem queremos ser um paraíso fiscal. O Uruguai não é um mosteiro, mas também não é um cassino", havia dito o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, na Cúpula de Líderes Progressistas realizada no Chile.
Segundo Bergara, desde a aprovação da Reforma Tributária, em 2007, foi eliminada a criação das Sociedades Anônimas Financeiras de Investimentos (Safi) e há um prazo até 2010 para a adequação das Safi já existentes.
Bergara citou a "solidez" e a "seriedade" do sistema financeiro e do sistema bancário uruguaio, que tem severas normas de "supervisão e regulação".