postado em 06/04/2009 16:49
Quatorze dos 17 chineses uigures presos sem acusação há anos na base militar de Guantánamo, em Cuba, pediram à Suprema Corte dos Estados Unidos que se pronuncie sobre a legitimidade de sua libertação em território americano.
Os uigures, que dizem não poder retornar à China por medo de perseguições, entraram com uma ação na mais alta instância penal dos EUA, enfrentando um juiz federal e um tribunal de Apelações de Washington.
A maioria deles teve todas as acusações retiradas pelo Pentágono há cinco anos.
Em outubro do ano passado, o juiz federal Ricardo Urbina havia ordenado a libertação dos prisioneiros uigures na capital federal, onde existe uma importante comunidade da minoria chinesa, muçulmana e turcomana.
No dia 18 de fevereiro, no entanto, um tribunal de Apelações questionou a decisão, afirmando que não cabe à justiça "decidir quais estrangeiros podem ou não entrar em território americano e em quais condições", e sim aos poderes Legislativo e Executivo.
Os advogados dos uigures entraram então com um recurso na Suprema Corte, pedindo que decida se um tribunal federal tem "o poder de ordenar a libertação de prisioneiros detidos pelo Executivo há sete anos, quando esta detenção é ilimitada e não autorizada pela lei", afirmando que "a libertação em solo americano é a única solução possível".