postado em 21/05/2009 19:57
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (21) a extradição do colombiano Pablo Joaquim Montano para os Estados Unidos, acusado de praticar o crime de conspiração para o tráfico de entorpecentes. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, ressaltou, no entanto, que o país deve se comprometer a respeitar o tempo máximo de prisão existente no Brasil, que é de 30 anos. Nos Estados Unidos, os criminosos podem ser condenados prisão perpétua, pena que não existe no Brasil.
Outra ressalva feita pelos ministros é de que Montano não poderá responder pelo crime de lavagem de dinheiro, pois as características deste crime são diferentes no Brasil e nos Estados Unidos.
De acordo com o processo, Montano teria conspirado com a finalidade de cometer os delitos de importar um mínimo de cinco quilos de cocaína. O Grande Júri do Distrito do Sul da Flórida atribuiu a ele a prática de conspiração para importar, portar, com o propósito de distribuir, substância controlada, bem como conspiração para efetuar lavagem de recursos provenientes do narcotráfico com a intenção de ocultar a natureza desses recursos.
Os ministros também aprovaram a extradição para Israel de Elior Noam Hen, acusado pela suposta prática de Abuso de Menor, Incitamento para Abuso de Menor, Violência contra Menor, Incitamento a Violência contra Menor e Conspiração para Cometer Crime, previstos da Lei Penal israelense.
Preso há cerca de um ano em São Paulo, Hen, que era líder de uma seita religiosa em Israel, é acusado de ter agredido e torturado crianças para expulsar demônios de seus corpos.