postado em 04/06/2009 18:14
A Câmara concluiu hoje a votação do projeto que anistia os imigrantes ilegais no País e permite, no prazo de 180 dias, que os estrangeiros irregulares entrem com pedido de residência no Brasil. Para se tornar lei, falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo prazo de regularização beneficia o imigrante que tiver entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro de 2009 de forma clandestina, ou que tenha entrado regularmente, mas esteja com o prazo de entrada vencido ou ainda que não tenha completado os trâmites necessários para a obtenção da condição de residente permanente no País.
O deputado William Woo (PSDB-SP), autor do projeto, calcula que haja no País entre 150 mil a 200 mil estrangeiros em situação irregular no Brasil. Segundo ele, a maioria é composta por cidadãos bolivianos residentes no Estado de São Paulo. O Ministério da Justiça trabalha com a expectativa de 50 mil estrangeiros ilegais, com base nas duas últimas anistias concedidas, em 1988 e em 1998. A maioria é de sul-americanos, principalmente de bolivianos, peruanos e paraguaios. Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, hoje são aproximadamente 900 mil estrangeiros legais no País.