postado em 10/06/2009 10:20
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, advertiu nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) que a permanência do menino Sean no País poderá colocar em risco a devolução para o Brasil de menores que vivem em situação semelhante à do garoto, mas no exterior.
O STF decidirá nesta quarta-feira (10/6) se será mantida ou cassada a liminar concedida na semana passada pelo ministro Marco Aurélio Mello que impediu a entrega do menino para o Consulado dos Estados Unidos.
Filho de uma brasileira com um americano, Sean, de 9 anos, vive no Brasil há 5, desde que viajou de férias para o Rio com a mãe, que morreu no ano passado. Ele mora no Rio com os avós paternos e o padrasto, que disputa a guarda com o pai biológico, David Goldman.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 2003 a 2009, 22 menores foram restituídos por outros países ao Brasil ou tiveram visitas regulamentadas em favor de pais brasileiros. Os Estados Unidos foram o país que mais atendeu os pedidos do Brasil, em sete casos, seguido por Portugal e Argentina.
;Ao deixar de ser um país cooperante, infringindo suas obrigações internacionais, a República Federativa do Brasil corre o risco de não mais ter os seus pedidos de assistência jurídica internacional atendidos, mormente em virtude do princípio internacional da reciprocidade;, alertou Toffoli. Ele pede para que seja restabelecida a decisão do juiz da 16ª Vara Federal do Rio, que ordenou a entrega do garoto ao Consulado americano. A expectativa é de que o STF não confirme a liminar de Marco Aurélio.
Ontem, o caso não entrou na pauta de reunião da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Na semana passada, o TRF também concedeu decisão temporária suspendendo o efeito da sentença da Justiça Federal no Rio.