postado em 27/06/2009 11:00
A Assembleia Nacional venezuelana aprovou em primeira votação um projeto que obriga as empresas de telecomunicações públicas e privadas a instalar centrais de escutas telefônicas que gravarão ligações 24 horas por dia para entregá-las ao Ministério Público quando solicitadas. A disposição foi incluída na reforma parcial do Código Orgânico Processual Penal, que está em discussão na Casa
No artigo que trata da "interceptação e gravação de comunicações privadas", o novo texto diz que "os entes públicos ou privados que prestem serviços de telecomunicações criarão unidades permanentes (para trabalhar) 24 horas e 7 dias por semana, sendo encarregadas de processar e fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público ou pelas autoridades competentes.
Segundo a oposição o texto também abre a possibilidade para que o Ministério Público ordene gravação das conversas sem ter de pedir a autorização de um juiz. Os governistas negam. "A verdade é que na prática isso não faz muita diferença", explicou ao jornal O Estado de S.Paulo o cientista político venezuelano Sadio Garavini di Turno, da Universidade Central da Venezuela. "Como o Judiciário está alinhado com o governo, eles teriam pouca dificuldade em conseguir essa permissão."
O projeto agora passará pela Comissão de Política Interior da Assembleia. Seu presidente, o deputado Tulio Jiménez, negou que ele ponha fim ao sigilo telefônico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.