postado em 02/07/2009 14:25
A Alta Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (2/7) que as relações sexuais entre adultos do mesmo sexo não será mais considerada crime. A lei que bania o homossexualismo, conhecida como Seção 377 do Código Penal, era uma herança da época do colonialismo inglês. Nesta época, a relação entre pessoas do mesmo sexo era considerada atentado contra a natureza.
Antes da decisão, relações homossexuais eram passíveis de multa ou, em alguns casos, punidas com até 10 anos de prisão.
A decisão de hoje se aplica, por enquanto, apenas a Nova Délhi, capital do país. No entanto, segundo advogados indianos consultados pelo New York Times acreditam que, em breve outros distritos também seguirão a medida.
Ainda de acordo com a publicação americana, a Alta Corte indiana interpretou que a Seção 377 feria artigos da constituição do país. Tais artigos garantiam a todos igualdade perante a lei (art. 14), proteção das liberdades individuais (art. 15) e também proíbem qualquer discriminação por religião, raça, casta, gênero ou local de nascimento (art. 21).