Agência France-Presse
postado em 03/07/2009 18:32
O Parlamento italiano aprovou nesta quinta-feira, de forma definitiva, um controvertido pacote de medidas propostas pelo governo conservador do primeiro-ministro Silvio Berlusconi que introduz o delito de imigração clandestina e legaliza o patrulhamento noturno, efetuado por cidadãos.
A nova lei, que já havia sido aprovada em maio pela Câmara de Deputados, passou no Senado por 157 votos a favor, 124 contra e três abstenções.
Com o pacote de medidas, o governo chefiado por Berlusconi, endurece sua política contra a imigração, tal como havia prometido há mais de um ano durante a campanha eleitoral.
As medidas foram condenadas pela esquerda, assim como pelas organizações de defesa dos direitos humanos e a Igreja Católica.
O artigo mais polêmico é o que pune a imigração clandestina com multa de 5.000 a 10.000 euros e a expulsão imediata.
A prisão foi excluída devido à superpopulação carcerária na Itália.
Já a Comissão Europeia ficou de examinar o pacote de medidas contra a imigração aprovado na Itália para verificar sua "compatibilidade" com o direito comunitário, anunciou o comissário de Justiça, Jacques Barrot.
"As regras de expulsão automáticas por categorias inteiras não são aceitáveis" para a União Europeia (UE), advertiu o comissário.
Barrot evitou, no entanto, julgar as leis aprovadas na Itália até que a Comissão as tenha estudado mais profundamente.
A lei italiana também torna obrigatória a apresentação do visto de residência ou do passaporte para a declaração do nascimento de um filho.
Sem chegar a introduzir em seu código o delito de imigração, países como França e Grécia aplicam medidas semelhantes para combater a imigração clandestina.
Fica também ampliada de dois a seis meses a retenção dos imigrantes nos centros de identificação e de acolhida para facilitar a identificação do imigrante e sua expulsão para o país de origem.
A partir de agora, na Itália, o fato de alugar um apartamento para um imigrante clandestino ou simplesmente ofrecer-lhe hospedagem poderia ser punido com penas de até três anos de prisão.
Em matéria de segurança interna, a medida mais emblemática, aprovada sob pressão do movimento xenófobo Liga Norte (extrema direita), aliado principal de Berlusconi, é a possibilidade de que "associações de cidadãos" realizem patrulhas para verificar alterações da ordem pública.
O patrulhamento, que há meses acontece no norte da península, baluarte eleitoral da Liga Norte, é feito por voluntários ligados às prefeituras.
A lei obriga também os pais estrangeiros de um recém-nascido a apresentar o visto de permanência para registrar o nascimento, pelo que associações humanitárias temem que floresça um fenômeno que chamaram de "crianças invisíveis".
Para o responsável por assuntos de imigração do Vaticano, Monsenhor Antonio Maria Vegliò, termina-se por "satanizar" o estrangeiro, considerado uma ameaça.
"O fenômeno migratório está produzindo novas formas de escravidão nas sociedades opulentas, com frequência sem valores", escreveu em artigo publicado numa revista católica.
O líder do maior partido de oposição, Dario Franceschini, do Partido Democrático, considera que as medidas aprovadas são "equivocadas, inúteis e prejudiciais" para a Itália porque, além de "não servirem para regulamentar a questão, alimentam o medo e a xenofobia".
Um apelo contra "as novas leis raciais" foi assinado nesta quinta-feira por importantes intelectuais, entre eles os escritores Andrea Camilleri, Antonio Tabucchi, Dacia Maraini e o prêmio Nobel Dario Fo.
"Trata-se de normas discriminatórias contra os imigrantes, aprovadas desde as leis raciais" contra os judeus promulgadas em 1938 pelo regime fascista de Benito Mussolini, sustenta o texto que solicita aos europeus que se mobilizem contra um país do Velho Continente que aceita "níveis tão primitivos de convivência".