Agência France-Presse
postado em 06/08/2009 16:15
A presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Cilia Flores, informou nesta quinta-feira que o projeto de lei de crimes de imprensa não será discutido pelo Parlamento devido às divergências surgidas, o que confirma que a polêmica proposta foi definitivamente enterrada.
"A lei que foi proposta pela procuradora do Ministério Público não teve consenso e não é um projeto de lei que esteja em nossa agenda legislativa", declarou Flores.
A presidente do Parlamento destacou que muitos dos aspectos defendidos na proposta da procuradora já estão previstos no Código Penal atual, onde consta o delito de injúria ou calúnia.
"O importante é que seja cumprido o que está estabelecido nesta legislação", afirmou Flores.
Na semana passada, a promotora geral Luisa Ortega apresentou uma proposta para aprovação de uma lei especial de crimes de imprensa, prevendo penas de até quatro anos de prisão para pessoas que publicarem informação "falsa", "manipulada" ou "tergiversada", que cause "prejuízo aos interesses do Estado" ou atente contra a "moral pública" e a "saúde mental".
Segundo uma matéria publicada nesta quinta-feira pelo jornal El Nacional, que não cita suas fontes, uma reunião de emergência realizada na noite de segunda-feira no palácio presidencial de Miraflores decidiu que a proposta "deveria ser detida, e o tema deveria desaparecer da opinião pública".
O jornal afirma que a procuradora "não consultou ninguém, nem mediu o impacto" do projeto que apresentou na Assembleia Nacional - que, apesar de ser dominada por deputados governistas, foi cenário de divisões entre os parlamentares.