postado em 17/08/2009 14:39
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve posicionar-se oficialmente sobre dois assuntos que estão na pauta dos chefes de Estado da América do Sul e dos Estados Unidos: a deposição do presidente hondurenho, Manuel Zelaya, e a instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), integrante da Casa que deve ser indicado ainda nesta segunda-feira (17/8) para ocupar a vice-presidência do Parlasul, já encaminhou duas moções para a avaliação dos parlamentares.
Sobre o caso de Honduras, a proposta do petista é de que o Parlamento do Mercosul posicione-se pela suspensão dos acordos comerciais "até que se restabeleça a democracia no país". O líder do bloco de apoio ao governo já apresentou, no Senado, um projeto de decreto legislativo que suspende a tramitação no Congresso de todos os acordos bilaterais celebrados entre o governo brasileiro e de Honduras.
Para que entrem em vigor, a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de os acordos bilaterais serem votados e aprovados pelo Congresso Nacional. Esse é o caso, por exemplo, da entrada da Venezuela no Mercosul que até hoje está em apreciação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Nesse sentido, o parlamentar defende que sejam devolvidos ao Executivo todos os acordos com Honduras que ainda não tenham iniciado a tramitação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Sobre a instalação das bases militares norte-americanas na Colômbia, Mercadante pede ao Parlasul que assuma oficialmente posição contrária à iniciativa dos dois países. O senador defende que a instalação dessas bases "em nada contribui para a estabilidade da região".