Agência France-Presse
postado em 23/08/2009 09:51
Tegucigalpa - A Suprema Corte de Justiça (SCJ) de Honduras se pronunciou contra a restituição de Manuel Zelaya à presidência do país ao ditar sua avalilação da proposta da Ata de San José, do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, mediador do conflito.
"Não se pode eludir que (Zelaya) teria que se submeter aos procedimentos estabelecidos na legislação processual penal", afirma o texto do CSJ em sua "Opinião sobre o Documento de Propuesta do Convênio de San José".
[SAIBAMAIS]Zelaya é acusado "dos delitos contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de funções", recorda o documento.
Arias apresentou uma proposta de solução para o conflito hondurenho desencadeado pela pelo golpe que derrubou Zelaya do poder em 28 de junho.
O governo de fato de Roberto Micheletti rejeitou o plano de restituição de Zelaya, mas destacou que alguns de seus pontos competiam a outros órgãos do Estado. Dessa forma, o poder Executivo solicitou à SCJ que se pronunciasse sobre esse aspecto da proposta.