Agência France-Presse
postado em 25/08/2009 15:54
A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira, a punição à posse de quantidades pequenas de maconha para consumo pessoal para maiores de idade, anunciou uma fonte do alto tribunal.
A sentença estabelece que "deve-se proteger a privacidade das pessoas adultas para decidir sobre sua conduta" em relação ao consumo de maconha, indica o texto divulgado à imprensa.
O tribunal alega ter se baseado na Constituição - segundo a qual "as ações privadas dos homens que não ofendem de nenhum modo a ordem e a moral pública, nem prejudicam um terceiro, estão apenas reservadas a Deus e isentas da autoridades dos magistrados".
A Corte se pronunciou em um caso no qual cinco jovens foram condenados por posse de maconha: eles foram presos no início de 2006 em uma operação policial, e cada um levava entre um e três cigarros de maconha nos bolsos.
A sentença, no entanto, adverte que "nenhuma permissão legal para consumir indiscriminadamente foi outorgada".