Agência France-Presse
postado em 27/08/2009 18:37
A presidente argentina Cristina Kirchner enviou nesta quinta-feira ao Congresso um projeto de lei de imprensa que limita os monopólios no espaço audiovisual.
"A liberdade de expressão não pode se transformar em liberdade de extorsão. A liberdade da imprensa não pode ser confundida com a liberdade dos magnatas da imprensa", declarou a dirigente durante uma cerimônia na Casa Rosada, a sede da presidência, transmitida em rede nacional.
Sindicalistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, que há muito tempo defendiam mudanças em uma legislação que data da última ditadura militar (1976-83), aplaudiram a medida.
O projeto tem como objetivo regular o futuro mercado audiovisual, que inclui rádio, televisão aberta, TV a cabo e o serviço 'triple play', que reúne TV a cabo, internet e telefone.
Outro objetivo é garantir que ONG sem fins lucrativos (organizações sociais, sindicatos, universidades, fundações) tenham acesso a um terço do mercado audiovisual. Os dois outros terços serão divididos igualmente entre o meios de comunicação estatais e os veículos privados.
O texto, modificado diversas vezes desde março passado, recebeu em junho em Genebra o apoio do relator especial da ONU sobre a proteção e a promoção do direito à liberdade de opinião e expressão, o guatemalteco Frank La Rue.
Para La Rue, o projeto argentino é "um exemplo de promoção da liberdade de expressão" e "garante o pluralismo do setor da comunicação".
O texto recebeu o apoio da oposição de centro-esquerda, mas foi rejeitado pelo PRO (direita), a União Cívica Radical (social-democrata) e a Coalizão Cívica (liberal e social-democrata).
"Com esta lei, o governo quer controlar os meios de comunicação e condicionar a opinião pública", denunciou o empresário Francisco de Narváez, deputado pelo PRO e dono de dois canais de TV.
O governo argentino pretende votar a norma antes do dia 10 de dezembro, quando assumirão os novos deputados e senadores eleitos em 28 de junho. Quando isso acontecer, o governo perderá a maioria em ambas as câmaras.