Agência France-Presse
postado em 11/09/2009 20:32
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, enviou nesta sexta-feira ao Congresso um projeto de lei que acaba com os crimes de calúnia e injúria, no momento em que é acusada pela imprensa de atentar contra a liberdade de expressão."Decidi enviar ao Congresso um projeto de lei que suprime os delitos de calúnia e injúria na questão da liberdade de expressão", disse a presidente na sede da antiga Escola de Mecânica da Armada (ESMA), emblemático centro de torturas durante a ditadura (1976-1983).
Segundo Kirchner, a iniciativa pretende "garantir ainda mais a liberdade de expressão".
Na véspera, organizações de imprensa argentinas e internacionais criticaram duramente o projeto de lei de meios audiovisuais de Kirchner e advertiram que a medida ameaça a liberdade de expressão e de segurança jurídica.
"Consideramos que os princípios constitucionais e internacionais de reconhecimento e garantia da liberdade de expressão, e a proibição da censura prévia, são ameaçados a partir de disposições que concedem aos governantes amplos critérios de discricionaridade".
A declaração surgiu de um encontro de diretores de várias entidades, entre elas a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa).
Kirchner enviou ao Congresso a Lei dos Meios Audiovisuais para substituir uma norma que data de 1980, e o governo argumenta que o objetivo é acabar com os monopólios da informação.
Na quinta-feira, cerca de 200 inspetores federais participaram de uma grande operação fiscal contra as empresas do grupo Clarín.
Os fiscais vistoriaram o prédio onde estão os escritórios e a redação do Clarín, no bairro de Constitución, em Buenos Aires, e dez residências de diretores do jornal. A operação durou mais de três horas.
O grupo Clarín está no centro da disputa entre o governo e a imprensa envolvendo a Lei de Meios Audiovisuais.
Se a medida for aprovada, o Clarín terá que abrir mão de seus canais de TV abertos ou a cabo.
Nesta sexta-feira, a SIP condenou a operação fiscal, que chamou de tentativa de intimidação contra o Clarín.
Segundo a SIP, a batida do fisco "faz parte de uma campanha" do governo Kirchner "contra este meio de comunicação".
O presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, destacou que "é difícil acreditar" que a operação foi "um mero controle fiscal, quando existem antecedentes deste tipo de intimidação" contra o grupo Clarín.