postado em 17/09/2009 18:02
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/9), o projeto de lei para regulamentar os meios de comunicação no país, elaborado pela presidente Cristina Kirchner. Foram 146 votos a favor, três contra e três abstenções. Apesar da aprovação com larga vantagem, o projeto de lei de Comunicação Audiovisual foi alvo de críticas dos opositores ao governo, a ponto de 104 deputados terem abandonado o plenário. Para as bancadas de direita e socialdemocrata, o projeto, que será analisado pelo Senado, pode fazer com que o Estado tenha grande controle sobre a mídia nacional e dê mais espaço a grupos empresariais aliados ao governo.
O apoio dos aliados de centroesquerda foi fundamental para que o projeto de lei fosse aprovado pela Câmara, após mais de 13 horas de debate. No entanto, foram feitas cerca de 200 modificações em relação ao texto inicial, entre elas o acréscimo da determinação que proibe empresas telefônicas de participar no setor de televisão a cabo. Para o líder da bancada governista, Augistín Rossi, essa decisão foi determinante para que os deputados de centroesquerda votassem favoravelmente ao projeto.
Rossi garante que a lei vai acabar com o monopólio dos meios de comunicação, opinião compartilhada por grande parte dos sindicatos dos trabalhadores da imprensa e pela presidente argentina. Kirchner garantiu que com as novas medidas, a democracia será reforçada, pois as Organizações Não Governamentais (ONGs) terão acesso a um terço dos canais de transmissão, ao mesmo tempo em que concessões a uma só empresa serão restringidas. Se a lei for aprovada no Senado, as companhias que possuem um canal aberto na televisão vão ter até um ano para deixar o comando das emissoras a cabo que possuem.
Dentre as empresas que serão afetadas caso o projeto de lei seja sancionado, está o grupo Clarín, grande crítico ao governo. O Clarín detém mais de 50% do mercado de comunicação na Argentina. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, em espanhol) discordou da postura de Cristina Kirchner e alertou que o projeto ameaça a liberdade de imprensa e a segurança jurídica nacional.
A oposição reclama que ainda não está claro como serão feitas as concessões de rádio e televisão em cidades pequenas e alega que essa falta de esclarecimento se deve à pressa da presidente em conseguir a aprovação do projeto, que impediu um debate mais aprofundado. Os partidos opositores questionam, ainda, a medida usada pelo governo para sancionar a lei em cerca de 15 dias e a legitimidade da sessão parlamentar. "Não podemos convalidar a violação permanente ao regulamento", atestou o deputado Adrian Pérez, um dos que abandonou o plenário antes da votação.