Agência France-Presse
postado em 30/09/2009 22:28
Os juízes do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) de Honduras pediram nesta quarta-feira ao presidente de fato, Roberto Micheletti, que anule o decreto que suspendeu cinco garantias constitucionais no país."Solicitamos ao presidente da República e a seu gabinete que o decreto executivo, emitido pelo Conselho de Ministros, seja anulado para que não haja qualquer dúvida, qualquer questionamento sobre a legitimidade das eleições", declarou o magistrado do TSE David Matamoros, após se reunir com Micheletti.
O decreto, que limita os direitos de livre circulação, associação e manifestação, entre outros, entrou em vigor na segunda-feira passada, quando a polícia tirou do ar uma rádio e um canal de televisão ligados ao presidente deposto, Manuel Zelaya.
Na segunda-feira, os líderes do Congresso já haviam pedido a anulação do decreto, para não prejudicar a campanha eleitoral, iniciada em 1; de setembro passado.
Micheletti manifestou sua disposição de anular o decreto, mas apenas depois de consultar o TSE, a Suprema Corte de Justiça (CSJ) e os candidatos presidenciais.
A medida será derrogada de maneira oportuna, "quando houver consenso entre os diversos setores", disse o presidente de fato.
Matamoros destacou à imprensa que "não pode haver eleições se não há ordem e paz no país", mas também é preciso ter liberdades para que o processo seja "legítimo, claro e transparente".
Segundo o juíz Enrique Ortez, o presidente "concorda que não se deve dar aos inimigos da democracia a arma para destruir o processo".