Agência France-Presse
postado em 07/10/2009 14:05
A Corte Constitucional da Itália invalidou nesta quarta-feira (7/10) a lei que garante a imunidade penal do chefe de Governo, Silvio Berlusconi, em virtude de uma normativa adotada em 2008 após assumir pela terceira vez o poder, anunciaram fontes judiciais.
[SAIBAMAIS]O porta-voz de Berlusconi, Paolo Bonaiuti, por sua vez, classificou de "sentença política" a decisão da Corte e afirmou que o chefe de Governo continuará governando normalmente.
Os 15 juízes da Corte Constitucional disseram que a imunidade dos quatro cargos mais importantes do estado deve ser garantida através de uma lei constitucional e não de uma lei ordinária, como a aprovada ano passado.
Para os juízes, a lei de de 2008, conhecida como a lei Alfano, pelo nome do ministro da Justiça, viola o princípio constitucional que garante a igualdade de todos os cidadãos ante a lei.
Com a decisão da Corte Constitucional, todos os processos judiciais contra Berlusconi são desbloqueados, entre eles o julgamento por corrupção por ter subornado com 600.000 dólares o advogado inglês David Mills para que desse um falso testemunho em dois processos contra ele.
O processo judicial foi suspenso em virtude da lei Alfano, assim como outro julgamento pela suposta compra ilegal de direitos televisivos por parte da Mediaset, também propriedade do primeiro-ministro.