Agência France-Presse
postado em 07/10/2009 18:40
ROMA - A Corte Constitucional da Itália invalidou nesta quarta-feira a lei que garantia a imunidade penal do chefe de Governo, Silvio Berlusconi, em virtude de uma medida adotada em 2008 após assumir pela terceira vez o poder. A decisão gera problemas políticos imprevisíveis e faz com que Berlusconi venha a enfrentar o prosseguimento de diversos processos legais pendentes.
A sentença gerou uma dura reação de Berlusconi, que qualificou de ilegítimo o trabalho da Corte Constitucional e acusou seus juízes de serem "de esquerda". Berlusconi considera que os processos judiciais contra ele são "farsas montadas por juízes vermelhos" para enfraquecê-lo politicamente. "Com ou sem a lei, continuaremos em frente. Vamos governar por cinco anos. Jamais pensei que a Corte Constitucional, com onze juízes de esquerda, aprovasse o texto. Era impossível", declarou Brelusconi. "A Corte Constitucional não é um organismo confiável", disse visivelmente alterado.
Os 15 juízes da Corte Constitucional concluíram que a imunidade deve ser determinada por lei constitucional e não por lei ordinária, como a aprovada ano passado. Para os juízes, a lei de 2008, conhecida como lei Alfano, pelo nome do ministro da Justiça, viola o princípio constitucional que garante a igualdade de todos os cidadãos ante a lei.
Com a decisão da Corte Constitucional, todos os processos judiciais contra Berlusconi são desbloqueados, entre eles o julgamento por corrupção por ter subornado com 600.000 dólares o advogado inglês David Mills para que desse um falso testemunho em dois processos contra ele.
O processo judicial foi suspenso em virtude da lei Alfano, assim como outro julgamento, pela suposta compra ilegal de direitos televisivos por parte da Mediaset, de propriedade do primeiro-ministro. A Lei Alfano congelava todos os julgamentos em curso contra os quatro mais altos dirigentes de Estado durante o lapso de tempo que durasse seu mandato.
"Trata-se de uma sentença política, e por isso o presidente Berlusconi, o governo e a maioria parlamentar seguirão governando tal como pediram os italianos através da eleição de 2008", indicou o porta-voz Paolo Bonaiuti.
O chefe de governo esperou pela sentença em sua residência de Roma, o Palácio Grazioli, acompanhado de seus colaboradores e aliados mais próximos, entre eles o líder da xenófoba Liga Norte, Umberto Bossi. "Não nos dobrarão, continuaremos governando", declarou Bossi, que rejeitou a possibilidade da convocação de eleições antecipadas, caso Berlusconi seja julgado e eventualmente condenado.
O líder do partido de esquerda Itália dos Valores e ex-magistrado anticorrupção Antonio Di Pietro, grande inimigo de Berlusconi, pediu a renúncia do chefe de governo. "Berlusconi deve renunciar às funções e assumir o único papel que em 15 anos não quis realizar: o de acusado", afirmou.
Não é a primeira vez que Berlusconi perde a imunidade. Na legislatura passada, ele tentou evitar os processos judiciais contra ele, mas sua manobra também foi julgada inconstitucional.
Tudo parece indicar que os magistrados rejeitaram o princípio defendido pelos advogados de Berlusconi, de que a lei "é igual para todos mas não deve ser aplicada a pessoas com responsabilidades delicadas de governo".