Agência France-Presse
postado em 11/10/2009 17:45
BUENOS AIRES - O Clarín, maior grupo empresarial dos meios de comunicação da Argentina, e o Grupo Uno, do mesmo ramo, anunciaram neste domingo (11/10) que questionarão judicialmente a constitucionalidade da lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada na véspera."O Grupo Clarín vai recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Não se trata de ganhar tempo, trata-se da existência de artigos realmente inconstitucionais. Alguém tem de consertar isso", afirmou o diretor de Relações Exteriores do Clarín, Jorge Rendo.
O executivo disse que o Grupo Clarín tem 16.000 funcionários diretos e já promoveu a retirada voluntária em sua controlada TYC, que perdeu o monopólio das transmissões do futebol de primeira divisão, mas não tem outros planos de redução de seu pessoal.
O empresário Daniel Vila, presidente do Grupo Uno, disse que vai "recorrer à justiça para impedir que a lei seja aplicada, porque vários de seus artigos são inconstitucionais", acrescentando que as demissões serão inevitáveis.
[SAIBAMAIS]"O que vai acontecer se em um ano não vendo minha empresa?, perguntou Vila, referindo-se ao artigo da lei que impõe limites à concentração de licenças e sinais. "Terei de baixar as cortinas, pagar as indenizações e demitir pessoas", respondeu.
O Senado argentino adotou definitivamente sábado uma reforma do audiovisual destinada a lutar contra os monopólios, apoiada pelos sindicatos dos jornalistas, mas apresentada pela oposição e os grandes grupos de mídia como uma tentativa do executivo de controlar a imprensa.
A presidente argentina, Christina Kirchner, já havia conseguido antes a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados graças ao apoio dos blocos de centro-esquerda, coalizão que representou uma virada na política de alianças do governo. A presidente ainda tenta se refazer politicamente da dura derrota sofrida nos maiores distritos nas eleições legislativas de junho.
A nova lei substituirá a atualmente em vigor, que data da ditadura (1976-1983). Ela prevê que as organizações não-governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas, o que fez com que a lei fosse apoiada por inúmeras associações.
Para acabar com os monopólios, o projeto impediu também uma mesma empresa de possuir um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.