postado em 16/10/2009 21:28
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, rejeitou na noite desta sexta-feira (16/10) a proposta do líder interino Roberto Micheletti por considerar "absolutamente inaceitável" a ideia de que o Tribunal Supremo de Justiça decida sobre sua restituição à presidência da República.
[SAIBAMAIS]As duas delegações não conseguiram chegar a um acordo definitivo hoje, segundo o prazo estipulado anteriormente por Zelaya.
"É uma proposta absurda. Nós propusemos que fosse o Congresso, que com prévia opinião das instâncias pertinentes, incluindo o Tribunal Supremo de Justiça (...), emita a decisão", declarou o negociador de Zelaya, Víctor Meza.
O Correio teve acesso ao texto proposto por cada uma das partes e que desencadeou o impasse até agora sem solução:
Proposta Micheletti
SOBRE O RECONHECIMENTO AOS PODERES DO ESTADO
Para conseguir a reconciliação nacional e fortalecer a democracia, reconhecemos a legitimidade dos poderes constituídos em 28 de junho de 2009: o Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Tribunal Supremo Eleitoral, por terem sido conformados segundo os artigos 202, 205, numerais 9 e 11 da Constituição da República. Quanto à pretensão do cidadão José Manuel Zelaya Rosales de retornar à Presidência da República, condicionamos nosso acordo ao critério institucional do Tribunal Supremo de Justiça, como ente encarregaado constitucionalmente da aplicação da lei.
O anterior implica que a opinião do Poder Judiciário terá caráter vinculante e portanto, de obrigatório cumprimento para as partes intervenientes neste diálogo.
Para este propósito respeitosamente formulamos atenta solicitação ao Poder Judiciário e para este efeito se apresenta os termos do presente acordo.
Proposta Zelaya
SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PODERES DO ESTADO
Respeitosamente solicitamos ao Congresso Nacional que, prévio dictamem das instâncias pertinentes, se estime necessário, emita a decisão correspondente a esse ponto, que textualmente diz:
"Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, solicitamos ao Congresso Nacional que, a efeitos de recuperar a integração e legítima conformação dos poderes constituídos em 28 de junho de 2009, no procedente retroceda a situação do Poder Executivo e do Poder Legislativo por terem sido conformados segundo os artigos 202 e 236 da Constituição da República de Honduras. O anterior implica o retorno de José Manuel Zelaya Rosales à Presidência da República até a conclusão do atual período governamental, em 27 de janeiro de 2010".