Agência France-Presse
postado em 23/10/2009 15:48
A União Africana (UA) adotou nesta sexta-feira uma convenção inédita sobre os deslocados, repatriados e refugiados, cujo objetivo é proteger as 17 milhões de pessoas forçadas a deixarem suas casas na África, durante uma cúpula especial em Kampala.
[SAIBAMAIS]"Os chefes de Estado e governo acabam de adotar a Convenção e a Declaração de Kampala, ao reiniciar sua cúpula a portas fechadas", indicou à AFP uma porta-voz da UA, que pediu o anonimato.
"Houve algumas emendas ao projeto, principalmente depois das discussões sobre os grupos armados e a definição de seu papel. Mas os documentos foram adotados", acrescentou, explicando que a cerimônia de encerramento da cúpula aconteceu pouco depois.
Os representantes de 46 dos 53 Estados membros da organização continental estavam reunidos desde quinta-feira em Kampala para discutir esta convenção, que deve ser ratificada por pelo menos 15 países africanos para que entre em vigor.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), a África tem atualmente 17 milhões de refugiados e deslocados internos. Os deslocados internos, 12 milhões, são maioria.
A convenção impõe aos países signatários a obrigação de ajudar os deslocados, em particular os mais vulneráveis, como os idosos, e espera-se que o documento sirva como ferramente para prevenir deslocamentos forçados da população.
No ano passado, os 53 Estados membros da UA decidiram melhorar a proteção aos refugiados e deslocados.
Um diplomata africano afirmou, no entanto, que alguns países podem se mostrar reticentes a ratificar uma convenção vinculante do ponto de vista jurídico.
A grande novidade do texto adotado nesta sexta-feira são justamente suas disposições jurídicas.
"Os Estados são obrigados a processar penalmente as pessonas que cometerem violações graves do direito internacional humanitário", explicou o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Jakob Kellenberger.
"O direito humanitário internacional se preocupa desde o começo com a questão dos refugiados, mas não completamente com a questão dos deslocados. Esta convenção, portanto, enriquece o direito internacional, na medida em que o número de deslocados na África é muito superior ao de refugiados", disse à AFP o comissário de paz e segurança da UA, Ramtame Lamamra.
O CICV destacou que se trata de uma convenção "histórica", mas estimou que seus efeitos não serão sentidos imediatamente.