Agência France-Presse
postado em 03/11/2009 20:46
A direção do Congresso Nacional hondurenho decidiu nesta terça-feira consultar a Suprema Corte de Justiça (CSJ) sobre a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, antes de votar a medida, prevista no acordo para superar a crise política em Honduras.
"A direção do Congresso decidiu consultar a Suprema Corte de Justiça", disse à imprensa local o legislador "zelayista" Erick Rodríguez. Convocada pelo presidente do Congresso, José Angel Saavedra, a direção cumpre assim uma das recomendações do acordo de Tegucigalpa/San José, firmado na sexta-feira passada entre os representantes de Zelaya e do presidente de fato, Roberto Micheletti.
Um porta-voz do Congresso, Claudio Moncada, disse à AFP que a direção da Casa fará um comunicado formal sobre sua decisão de consultar o Supremo.
Segundo o artigo 5 do acordo, ao Congresso - integrado por 128 deputados, de cinco partidos - corresponde decidir se Zelaya será restituído, após consulta "às instâncias que considere pertinentes, como a Suprema Corte de Justiça".
A reunião dos congressistas, que durou cerca de duas horas, teve a presença de deputados que ainda não fazem parte da direção ou são líderes de bancada, mas que apóiam Zelaya, entre eles Rodríguez.
Rodríguez disse que ele e outros dois congressistas que apóiam o presidente deposto pediram ao Congresso que não consulte o Supremo sobre a restituição, "mas nossa posição foi rejeitada e decidiram recorrer à Corte Suprema, à Promotoria e à Procuradoria...". Segundo o deputado "zelayista", a decisão de consultar o Supremo vai retardar ainda mais a solução da crise.
Os analistas estimam que Zelaya pode ver sua restituição ser barrada no Congresso, onde tem apenas 26 dos 128 votos da Casa. O presidente deposto afirma que o acordo obriga o Congresso a aprovar sua restituição, com a anulação do decreto que nomeou Micheletti.
Zelaya está refugiado na embaixada do Brasil desde que voltou em segredo a Honduras, no dia 21 de setembro passado, após ser expulso do país pelo golpe de Estado, deflagrado no dia 28 de junho.