Agência France-Presse
postado em 10/11/2009 16:06
A liberdade de imprensa está se deteriorando nas Américas, em um ambiente de enfraquecimento da democracia, em consequência da ação de governos e da violência criminal, afirmou nesta terça-feira a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), como conclusão de sua Assembleia em Buenos Aires.
O documento final, após cinco dias de deliberações, aponta "a ação coordenada de governos para controlar o papel da imprensa e o desprestígio ao qual os mais altos funcionários de governo submetem os meios de comunicação".
"O avanço desmedido da violência contra jornalistas (com 16 jornalistas assassinados no último semestre), a proliferação de mecanismos legislativos e decisões judiciais arbitrárias, em um ambiente de enfraquecimento da democracia, servem para acossar jornalistas e meios", denunciam os editores.
A SIP expressa seu "desgosto e preocupação" com a morte de oito jornalistas no México, três em Honduras, dois na Guatemala, dois na Colômbia e um em El Salvador.
"Continua sendo condenável a permanência na prisão de 27 jornalistas em Cuba (...), país que também se destaca como um dos maiores controladores e consumidores de internet".
Em um dos parágrafos mais políticos, a entidade dos editores afirma que "em todo o continente, observa-se que a pobreza que persiste pelo escasso desenvolvimento econômico e a inequidade que impera na maioria dos países da América gerou uma injustificável tendência ao autoritarismo".
"Não é um acaso que vários governos estejam agora unidos por uma ideologia exportada da Venezuela pelo presidente Hugo Chávez, que até propôs uma 'lei de crimes na mídia' e fechou 34 emissoras", destaca a organização.
A SIP diz que "esta tendência se reflete nas legislações de diversos países, como a nova Lei de Serviços Audiovisuais promovida pelo governo da Argentina na esteira de uma inédita campanha de incitação contra os meios independentes".
Os editores também mencionam o "Projeto de Lei de Comunicação do presidente Rafael Correa no Equador e suas réplicas, como a proposta de lei de imprensa em El Salvador".
"Outras leis que buscam o controle de conteúdos foram propostas ou estão sendo discutidas nos parlamentos de Panamá, Colômbia, Chile e Uruguai, enquanto o Brasil está organizando uma conferência nacional sobre a mídia que poderá levar à criação de medidas de controle da imprensa".
Os editores indicam ainda que "longe de cessar, as práticas discriminatórias na distribuição da publicidade oficial continuam sendo utilizadas como instrumento de coação por vários governos, como os de Argentina, Aruba e Antilhas Holandesas, Equador, Guatemala, Nicarágua, Paraguai e Venezuela".
"Outra tendência claramente visível dentro deste tipo de restrições é a paralisação de projetos de lei sobre o acesso à informação pública, como em El Salvador e Bolívia, ou que têm aplicação ineficiente, como no Chile, Equador, Panamá e Porto Rico, ou ainda que são inexistentes, em países como Venezuela e Cuba".
Alguns aspectos positivos foram apontados acerca da "despenalização dos delitos de difamação e injúria no Uruguai e o envio ao Congresso argentino, por parte do Executivo, de um projeto de lei para despenalizar os delitos de injúria e calúnia com base em uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos".