Agência France-Presse
postado em 23/11/2009 17:17
A organização de defesa da liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) chamou de "grande avanço" nesta segunda-feira a aprovação unânime do Senado argentino de uma lei que descriminaliza as calúnias e injúrias em questões de interesse público."A reforma estimulada pelo governo argentino e aprovada pelo Congresso significa uma grande melhora legislativa a favor da liberdade de expressão", indicou a RSF em um comunicado.
A organização afirma que, com esta iniciativa, transformada em lei pelo Senado na última quinta-feira após sua aprovação na Câmara dos Deputados no fim de outubro, a Argentina se soma a outros países da região, como Brasil, Uruguai e México, "onde já não é possível condenar penalmente os delitos de imprensa".
A RSF destaca que a reforma do Código Penal argentino acontece semanas depois da adoção da nova lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, apoiada pela organização.
A nova norma ajusta os crimes de calúnia e injúria à de má fé e elimina a pena de prisão para quem cometer este delito, que substitui por uma multa fixada entre 3.000 e 30.000 pesos (de 785 a 7.853 dólares).
A iniciativa foi promovida pela presidente argentina, Cristina Kirchner, depois de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado argentino, pelo caso de um jornalista condenado por calúnias e injúrias no governo de Carlos Menem que levou seu processo a este tribunal.