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Correio Braziliense

Honduras realiza eleições marcadas por incertezas e questionamentos


postado em 28/11/2009 16:46 / atualizado em 28/11/2009 17:01

Os hondurenhos elegem neste domingo (29/11) o sucessor do presidente deposto, Manuel Zelaya, em uma votação que parte da comunidade internacional afirma que não reconhecerá e que deverá ser boicotada por parte da população.

No total, 4,6 milhões de hondurenhos estão convocados para participar do pleito, organizado pelo governo de fato de Roberto Micheletti, que depôs Manuel Zelaya com um golpe de Estado em 28 de junho.

Para dissipar as dúvidas sobre a legitimidade do processo, Micheletti decidiu se afastar do governo até o dia 2 de dezembro.

Zelaya foi derrubado por violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que qualquer um que apoiar a medida, "direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos".

A decisão está agora nas mãos do Congresso, que se reunirá no dia 2 de dezembro para decidir a volta de Zelaya ao poder até a posse do futuro presidente, como prevê o acordo de Tegucigalpa/San José.

O Congresso decidirá após analisar os pareceres da Suprema Corte de Justiça e de outras três instituições.

A Suprema Corte entregou esta semana seu parecer sobre a questão e concluiu que Zelaya cometeu seis crimes. O presidente do Supremo, Jorge Rivera, disse à AFP que entre os crimes figuram traição à pátria, desobediência à Justiça e abuso de autoridade.

O Congresso Nacional "conta agora com informação para analisar o contexto geral das ações oficiais e públicas" de Zelaya e poderá "avaliar se foram realizadas com apego ao disposto na Constituição da República e na ordem jurídica, e em consonância com sua condição de funcionário público...".

Zelaya, que está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, aonde chegou no dia 21 de setembro, após voltar clandestinamente a Honduras, disse que "o Supremo é um instrumento do Estado para a justiça e não para dar opinião política".

Há cinco candidatos à presidência, mas apenas dois têm possibilidades reais de chegar à presidência: Porfirio Lobo, do Partido Nacional (PN, direita) e Elvin Santos, do Partido Liberal (PL, direita), o mesmo de Zelaya e Micheletti.

A posse do novo presidente ocorrerá no dia 27 de janeiro.

A batalha de Zalaya agora é convencer a comunidade internacional a não reconhecer estas eleições, que segundo ele são "ilegais", enquanto o regime de fato aposta na votação para superar uma das piores crises políticas da história recente de Honduras.

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) anunciou que não reconhecerá as eleições e pediu à União Europeia (UE) que tome a mesma decisão.

No entanto, o Peru, membro da Unasul, também anunciou que reconhecerá os resultados da votação.

Já a UE ainda não anunciou se reconhecerá ou não as eleições de domingo, apesar de não manter contatos diretos com o governo de fato.

"Como vamos falar de algo que ainda não aconteceu? Não posso especular sobre qual será a reação da UE depois das eleições", afirmou Christiane Hohmann, porta-voz da comissária europeia de Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner.

Os Estados Unidos afirmaram, por sua parte, que vigiarão atentamente as eleições de domingo para depois decidir se vão reconhecê-las.

"Para que a vontade popular possa se expressar claramente, as eleições devem ser realizadas em um contexto que permita aos candidatos, a todos, fazer campanha em um ambiente de paz e segurança", declarou o novo vice-secretário de Estado para a América Latina, Arturo Valenzuela, em sua apresentação na Organização dos Estados Americanos (OEA).

O governo de Obama insiste ante o governo de fato de Honduras que está preocupado com as violações dos direitos humanos.

Mas Washington não tomará decisão antecipada sobre as eleições porque, acima de tudo, os hondurenhos têm direito de escolher seus representantes, e porque a eleição já estava inscrita no calendário legal do país, indicou Valenzuela na OEA.

Já o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que foi mediador na crise hondurenha, afirmou nesta sexta que vai reconhecer o vencedor das eleições de domingo em Honduras e incentivou que outros países também o façam, em declarações à CNN.

"No fim das coisas, é preciso reinar o bom senso e o bom senso diz que, se tudo transcorrer bem, normalmente, a grande maioria dos países deverão reconhecer as eleições de domingo", pediu o Prêmio Nobel da Paz.

Arias atuou como mediador entre o governo deposto de Manuel Zelaya e o regime de fato de Roberto Micheletti depois do golpe de Estado de 28 de junho, chegando a colocar sobre a mesa uma proposta de solução conhecida como Acordo de San José, que previa a restituição do primeiro e que nunca foi aplicado.

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, já comunicou que o Brasil não reconhecerá a eleição hondurenha e afirmou que as mesmas enfraquecem a OEA.

"Acho que estas eleições em Honduras significam também o enfraquecimento da OEA, e é por isso que temos que trabalhar com sistemas alternativos, como a Unasul", afirmou Amorim durante uma reunião dos ministros das Relações Exteriores e de Defesa do grupo regional em Quito.

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