Agência France-Presse
postado em 11/12/2009 18:46
O regime de fato de Honduras, que negou um salvo-conduto para a viagem de Manuel Zelaya ao México, pediu ao Brasil que "defina o status jurídico" do presidente deposto.
[SAIBAMAIS]Zelaya, derrubado por um golpe de Estado, no dia 28 de junho, está refugiado desde que voltou secretamente ao país, no dia 21 de setembro, na embaixada do Brasil, a qual planeja abandonar até o próximo dia 27 de janeiro. Ele tentou viajar ao México na quarta-feira, mas teve o salvo-conduto negado pelo regime de fato, liderado por Roberto Micheletti, que exige do presidente deposto um pedido formal de asilo aos mexicanos.
Zelaya nega-se a pedir asilo para sair do país porque isto implicaria sua renúncia à presidência.
O governo de Micheletti pediu na quinta-feira ao Brasil, que não o reconhece como poder legítimo, que defina o status jurídico de Zelaya dentro da embaixada brasileira em Tegucigalpa.
"O governo de Honduras pede, mais uma vez, que o governo do Brasil defina o status jurídico que permite a presença do senhor José Manuel Zelaya" na sede diplomática", destaca uma nota da chancelaria hondurenha.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, lamentou a decisão do governo de fato e destacou que "o presidente Zelaya e sua família já estavam prontos para sair do país". "Um avião seguia do México para Tegucigalpa quando impuseram outras condições e exigências".
"Ainda há pessoas que não querem uma solução, que desejam manter as coisas duras até o fim para pressionar com isto o presidente eleito", Porfirio Lobo, acrescentou Insulza.
Zelaya, cuja restituição foi rejeitada na semana passada pelo Congresso hondurenho, disse que sairá da embaixada do Brasil até 27 de janeiro, dia da posse de Lobo.
"Certamente até 27 de janeiro, quando termina meu mandato. Mas minha intenção é sair (da embaixada) o mais rápido possível, logicamente com o apoio do governo do Brasil", declarou Zelaya à imprensa brasileira.
O Brasil também deixou claro que Zelaya deverá encontrar outro lugar após o final de seu mandato constitucional.
"Ele tem plena consciência de que ao terminar seu mandato, deverá seguir outro destino", declarou em Honduras Francisco Catunda, encarregado de negócios da embaixada brasileiro.
Zelaya afirma que Micheletti faz extorsão para obter sua renúncia em troca de um salvo-conduto para que possa viajar ao México.
O presidente hondurenho foi derrubado por um golpe de Estado após violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição e prevê que qualquer um que apoiar a medida, "direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos".
A decisão de depor e expulsar Zelaya do país, no dia 28 de junho, foi adotada pela Justiça e executada pelos militares, com o apoio do Congresso.
Zelaya caiu quando preparava uma consulta popular destinada a convocar uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna e permitir a reeleição presidencial, apesar de o plebiscito ter sido proibido pela Justiça.